1 Lei Federal nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1
Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas
eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral:
qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei Federal nº 9.504/1997.
2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de
candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e
totalização dos votos. 3 Lei Federal nº 9.096/1995. 3.1 Disposições
preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1
Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda
via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5
Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7
Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos
políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à
eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
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