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Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da
jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário,
organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à
justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e
arbitragem). 2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais
mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e
coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos,
hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 3
Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2
Identificação do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência,
prevenção), perpetuatiojurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4
Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença
estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica
e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2
Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3
Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e
limites. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à
antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 4.6 Cautelares inominadas:
pressupostos, espécies, procedimento cautelar. 4.7 cautelares nominadas
(detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e apreensão,
exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e
interpelações, atentado.
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