DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 1.5 Aplicação da lei processual penal no tempo, espaço e em relação as pessoas 1.6 Disposições Preliminares do Código de Processo Penal 

2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia civil na persecução criminal; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência. 

3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 

4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 

5 Competência. 5.1 Critérios de determinação e modificação. 5.2 Incompetência. 5.3 Conexão e continência. 5.4 Questões e processos incidentes. 

6. Nulidades. 

7.Recursos em geral. 7.1 Habeas corpus e seu processo. 

8. Normais processuais da Lei 7.201/1984 e sua alterações 

9. Juizados especiais criminais. 

10 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 

11 Provas. 11.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 11.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 11.3 Valoração. 11.4 Ônus da prova. 11.5 Provas ilícitas. 11.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 11.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.

 12 Prisão. 12.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 12.2 Prisão em flagrante. 12.3 Prisão temporária. 12.4 Prisão preventiva. 12.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 12.6 Fiança. 

13 Sentença criminal. 13.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 13.2 Citação, intimação, interdição de direito. 13.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965) 13.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 

14 Processo criminal de crimes comuns. 14.1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 14.2 Crime organizado (Lei nº 12.850/2013). 14.3 Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 14.4 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 14.5 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 14.6 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 14.7 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 14.8 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 14.9 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 14.10 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 14.11 Crimes nas licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993). 

15 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 

16 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 

17 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 

18 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 

19 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 

20 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 

21 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 

22 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 

23 Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 

20 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 

24 Juizados Especiais Criminais Federais (Lei n. 10.259/2001). 

25 Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 

26 infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei n. 10.446/2002). 

27 Lei nº 12.037/2009.

 28 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 

29 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.