DIREITO PENAL

1.       Direito Penal e Poder Punitivo. 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.4 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. 1.5 Garantismo Penal. 1.6 Direito Penal do inimigo. 1.7 Evolução Histórica da Legiuslação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil.1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 1.9. Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal. 3 A lei penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4 Teoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar da pena. 4.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade. 4.6 Erro de proibição. 5 Concurso de agentes. 5.1 Autoria e participação. 5.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 6 Teoria geral da pena. 6.1 Cominação das penas. 6.2 Penas privativas de liberdade. 6.3 Penas restritivas de direitos. 6.4 Regimes de pena. 6.5 Pena pecuniária. 6.6 Medidas de segurança. 6.7 Aplicação da pena. 6.8 Elementares e circunstâncias. 6.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 6.10 Fins da pena. 6.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 6.12 Efeitos da condenação. 6.13 Execução penal. 7 Extinção da punibilidade. 7.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 8.5 Crimes contra a organização do trabalho. 8.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.7 Crimes contra a dignidade sexual. 8.8 Crimes contra a família. 8.9 Crimes contra a incolumidade pública. 8.10 Crimes contra a paz pública. 8.11 Crimes contra a fé pública. 8.12 Crimes contra a administração pública. 8.13 Crimes contra as finanças públicas. 9 Lei federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10 Lei federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 11 Lei federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 12 Lei federal nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 13 Lei federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 14 Lei federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 15 Lei federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 16 Lei federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 17 Lei federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 18 Lei federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 19 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 20 Lei federal nº 4.737/1965, Lei federal nº 6.091/1974 e Lei federal nº 9.504/1997). 21 Lei federal nº 9.099/1995 e Lei federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 22 Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 23 Lei federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 24 Lei federal nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). 25 Lei federal nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 26Decreto-Lei federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 27 Lei federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 28 Lei federal nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 29 Aspectos penais da Lei federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito). 30 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 31 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.