NOÇÕES DE DIREITO AGRÁRIO

1 Direito agrário. 1.1 Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. 1.2 Imóvel rural. 1.2.1 Conceito e classificação — Constituição da República e Lei federal nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra). 1.2.2 Lei federal nº 6.015/1973 (Título V – Do Registro de Imóveis). 1.3 Reforma agrária (Lei Federal nº 8.629/1993). 1.4 Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Leis Federais Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996). 1.5 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição da República e Lei federal nº 6.969/1981).